De acordo com o artigo 49 Código de Defesa do Consumidor( Lei 8078), o cliente pode solicitar a devolução e reembolso integral do valor do produto no prazo máximo de sete dias após o recebimento do item.
Desde que os produtos se encontrem nas mesmas condições de quando foi enviado.
Produtos que forem danificados por erro ou culpa exclusiva do consumidor não serão reembolsados.